Tema

Comércio Europeu de Licenças de Emissão: novas regras e perspectivas futuras

Data e Local

Sheraton Porto Hotel & Spa - Sala Ariane

Rua Tenente Valadim, 146

4100-476 Porto

Enquadramento

A Directiva 2003/87/EC, de 13 de Outubro, transposta para a ordem jurídica interna pelo Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dez., na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 72/2006, de 24 de Março, estabelece o sistema de Comércio Europeu de Licenças de Emissão de gases com efeito de estufa (CELE). Após o primeiro período de comércio 2005-2007, a Comissão Europeia aproveitou a experiência adquirida para rever alguns dos elementos fundamentais do CELE, tais como as regras de monitorização, verificação e reporte. Adicionalmente, com a entrada em funcionamento do Protocolo de Quioto e a ligação do CELE ao Comércio Internacional de Emissões, este ganha uma nova complexidade, ao mesmo tempo que o mercado ganha em dimensão e maturidade. As tendências de mercado, e as estratégias das empresas, são ainda marcadamente influenciadas por outras alterações, mais profundas, que começam desde já a ser delineadas, tendo em vista o 3º período e os compromissos publicamente assumidos pela CE relativas a metas para redução de emissões e energias renováveis. As empresas nacionais deverão ainda ter em conta que a nível nacional foram igualmente introduzidas algumas alterações nos procedimentos administrativos adoptados para o CELE.

Por tudo isto, 2008 marca uma nova etapa do CELE, exigindo às empresas uma nova atitude, mais activa e informada, que permita uma resposta rápida e eficaz aos desafios da redução de emissões.