« voltar a Formação e Eventos

Data
14 maio 2018
Local
Porto

ENQUADRAMENTO
O transporte de resíduos encontra-se atualmente regulado pela Portaria n.º 145/2017 que sucede à Portaria n.º 335/97, de 16 de maio, a qual havia instituído o uso obrigatório de guias de acompanhamento de resíduos, publicando os modelo A e B que correspondem aos modelos n.º 1428 (uso geral) e n.º 1429 (resíduos hospitalares G.III e G.IV) da Imprensa Nacional da Casa da Moeda (INCM) respetivamente.
A desmaterialização das GAR foi prevista em 2011 com a publicação do Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho que alterou o RGGR (Decreto-Lei n.º 173/2008, de 26 de Agosto). Nomeadamente, no artº 21º previa-se que o transporte de resíduos deveria ser feito com e-GAR, remetendo para norma técnica a aprovar por portaria, sendo que a Portaria n.º 335/97 se manteria em vigor até à publicação desse diploma. Em 26/04/2017 surge a Portaria n.º 145/2017, que regulamenta a utilização das e-GAR.
As e-GAR entraram em funcionamento a partir de 26-05-2017. A Portaria previa um período transitório e de adaptação extenso, até 31-12-2017, durante o qual utilização das e-GAR era voluntária. Presentemente e desde o início de 2018, apenas as guias de acompanhamento de resíduos emitidas no SILIAMB (e-GAR) serão válidas para transporte.


 PROGRAMA

  • Quadro legal associado ao transporte de resíduos;
  • Aplicação das regras a que está sujeito o transporte de resíduos em território nacional;
  • Identificação das obrigações no ciclo de emissão das e-GAR.
  • Exemplos práticos de análise de e-GAR e sua tramitação no SILIAMB.

DESTINATÁRIOS

  • Diretores Industriais e Técnicos de Ambiente;
  • Técnicos / Técnicos Superiores de Segurança Higiene no Trabalho;
  • Empresas de consultoria;
  • Outros interessados em adquirir conhecimentos na área de Legislação Ambiental.

OBJETIVOS

  • Conhecer as principais obrigações legais em matéria de transporte de resíduos;
  • Aplicar as regras relativas à documentação que deve acompanhar o transporte de resíduos;
  • Identificar as obrigações dos vários intervenientes no transporte de resíduos e sua interação na plataforma SILIAMB.

FORMADORA
Elsa Gameiro
Licenciatura em Engenharia do Ambiente pela Universidade de Aveiro (pré-Bolonha).
Pós Graduação em Sistemas Integrados de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança pelo ISEP;
Consultora de empresas no setor cerâmico, metalomecânico, serviços, calçado, entre outros;
Formadora nas áreas da Qualidade, Ambiente e Segurança nas modalidades inter e intraempresas;
Consultora no âmbito do Programa Formação PME (formação-ação);
Auditora interna certificada no âmbito da Qualidade, Ambiente e Segurança;
Auditora de Sistemas de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança, pertencente à bolsa de Auditores da APCER;
Auditora no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE).


LOCAL e HORÁRIO
Porto | 14h00 - 17h30

 


Decorreu na tarde do dia 14 de Maio um workshop organizado pela COGEN Portugal sobre a temática do "E-GAR - Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos", onde estiveram presentes 9 formandos que valorizaram a pertinência e atualidade do tema em destaque.