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Data
10 abril 2019
Local
Porto

ENQUADRAMENTO

O Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de Agosto, estabelece o regime das emissões industriais (REI) aplicável à prevenção e controlo integrados da poluição, bem como as regras destinadas a evitar ou reduzir as emissões para o ar, a água e o solo e a produção de resíduos. Este diploma agrega cinco regimes jurídicos de ambiente.

Com este Seminário, a COGEN Portugal pretende analisar a aplicabilidade dos vários regimes do REI, as suas obrigações legais e as contraordenações em caso de incumprimento.

OBJETIVOS

  • Conhecer os regimes de licenciamento no domínio do Ambiente que estão incluídos no Diploma REI;
  • Identificar as obrigações de conformidade associadas;
  • Conhecer o regime de contraordenações.

PROGRAMA

1.    Análise da aplicabilidade dos vários regimes REI:

  • Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP);
  • Limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão (GIC);
  • Incineração e coincineração de resíduos;
  • Limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas atividades de instalações (COVs);
  • Condições de licenciamento para a descarga, armazenagem, deposição ou injeção no solo de águas residuais ou de resíduos da indústria de dióxido de titânio.

2.    As obrigações Legais aplicáveis a cada regime;

3.    Regime Contraordenacional.


PÚBLICO-ALVO

  • Diretores Industriais;
  • Técnicos de Ambiente;
  • Técnicos Superiores de Segurança e Higiene no Trabalho;
  • Empresas de consultoria;
  • Outros interessados em adquirir conhecimentos na área de Legislação Ambiental. 

FORMADORA

Elsa Gameiro
Licenciatura em Engenharia do Ambiente pela Universidade de Aveiro (pré-Bolonha).
Pós Graduação em Sistemas Integrados de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança pelo ISEP;
Consultora de empresas no setor cerâmico, metalomecânico, serviços, calçado, entre outros;
Formadora nas áreas da Qualidade, Ambiente e Segurança nas modalidades inter e intraempresas;
Consultora no âmbito do Programa Formação PME (formação-ação);
Auditora interna certificada no âmbito da Qualidade, Ambiente e Segurança;
Auditora de Sistemas de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança, pertencente à bolsa de Auditores da APCER;
Auditora no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE).

HORÁRIO

09h00- 12h30