ENQUADRAMENTO

As alterações climáticas representam um dos maiores desafios ambientais, económicos e sociais das próximas décadas, exigindo uma resposta estruturada por parte das organizações e dos setores produtivos. Neste contexto, a mitigação das emissões de gases com efeito de estufa tornou-se uma prioridade estratégica para a União Europeia e para as empresas abrangidas por regimes regulatórios cada vez mais exigentes.

O Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) é o principal instrumento europeu de política climática para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, assumindo um papel central no cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e da transição para uma economia de baixo carbono.

Com a evolução do regime CELE e a entrada no período 2026-2030, as instalações fixas abrangidas enfrentam novas exigências ao nível da atribuição de licenças gratuitas, da monitorização, do reporte e da verificação das emissões. O adequado cumprimento destas obrigações exige conhecimento técnico atualizado, capacidade de interpretação das regras aplicáveis e domínio dos principais instrumentos de reporte, nomeadamente o Plano Metodológico de Monitorização, o Relatório de Emissões Anual e o Relatório dos Níveis de Atividade.

Esta formação da COGEN Portugal pretende proporcionar uma abordagem teórico-prática ao funcionamento do regime CELE para instalações fixas, com enfoque nas regras aplicáveis ao período 2026-2030, nas obrigações das organizações abrangidas e nos mecanismos de monitorização, reporte e verificação associados.

OBJETIVOS

• Conhecer as principais obrigações em matéria de CELE.
• Compreender o conteúdo e obrigações relacionadas com os Títulos de Emissão (TEGEE) e com os Planos Metodológicos de Monitorização (PMM).
• Conhecer o mecanismo de atribuição de licenças gratuitas de emissão com destaque para as novidades do período 2026-2030.
• Construir e interpretar um relatório de emissões anuais (REA).
• Construir e interpretar um relatório de níveis de atividade (RNA / ALC).
• Conhecer as obrigações sobre as quais incide a verificação CELE.

PROGRAMA

1. Enquadramento do atual regime CELE e alterações mais recentes.
    
2. A atribuição de Licenças Gratuitas de Emissão para o período 2026-2030
   - National Implementation Measures (NIM);
   - Plano Metodológico de Monitorização (PMM);
   - Plano de Neutralidade Climática (PNC).
    
3. Títulos de Emissão de Gases com Efeito de Estufa
   - Análise das obrigações incluídas no TEGEE.
    
4. Relatórios CELE
   - A elaboração do Relatório dos Níveis de Atividade (RNA / ALC) – caso prático;
   - A elaboração do Relatório de Emissões Anual (REA) – caso prático.
    
5. Verificação CELE
   - Preparar a verificação do REA e do RNA/ ALC
   
    

PÚBLICO-ALVO

• Profissionais ligados à implementação do regime CELE nas organizações.
• Consultores e Técnicos de Ambiente.
• Outros interessados em adquirir conhecimentos no âmbito do regime CELE.

FORMADORA

Elsa Gameiro

Licenciada em Engenharia do Ambiente pela Universidade de Aveiro (pré-Bolonha). Pós Graduada em Sistemas Integrados de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança pelo ISEP.

Auditora no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE). Verificadora PCIP (2019-2023). Formadora convidada da COGEN Portugal. Consultora de empresas no setor cerâmico, metalomecânico, serviços, calçado, entre outros. Formadora nas áreas da Qualidade, Ambiente e Segurança nas modalidades inter e intraempresas. Auditora nos âmbitos da Qualidade, Ambiente e Segurança, integrante da bolsa de Auditores externos de uma Entidade Certificadora.