ENQUADRAMENTO

O Decreto-Lei n.º 150/2015, (vulgo Diretiva Seveso), estabelece o regime de prevenção de acidentes graves (PAG) que envolvem substâncias perigosas e a limitação das suas consequências para a saúde humana e para o ambiente.

A presença – real ou potencial - de determinadas substâncias perigosas acima de quantidades específicas implica o enquadramento dos estabelecimentos, industriais ou de armazenagem, em diferentes níveis de perigosidade bem como a implantação de vários mecanismos de controlo de riscos. Os operadores dos estabelecimentos de nível superior de perigosidade devem ainda implementar um sistema de gestão de segurança para a prevenção de acidentes graves (SGSPAG).

Esta formação da COGEN Portugal pretende dotar os formandos dos conhecimentos necessários para determinar o enquadramento dos estabelecimentos na Diretiva Seveso, aplicar os mecanismos adequados aos estabelecimentos dos níveis superior e inferior de perigosidade bem como interpretar corretamente os requisitos SGSPAG.

OBJETIVOS

• Determinar o enquadramento dos estabelecimentos pelas quantidades de substâncias perigosas e pela regra da adição.
• Reconhecer os mecanismos obrigatórios aos estabelecimentos dos níveis superior e inferior de perigosidade.
• Interpretar corretamente os requisitos aplicáveis aos sistemas de gestão para a prevenção de acidentes graves (SGSPAG).

PROGRAMA

1. Enquadramento dos estabelecimentos na Diretiva Seveso;
2. Critérios, métodos de cálculo e obrigações legais dos estabelecimentos abrangidos nos níveis superior e inferior de perigosidade.
3. Exercícios práticos de enquadramento.
4. Requisitos do novo referencial da APA (2020) para o SGSPAG.

PÚBLICO-ALVO

• Colaboradores e chefias a envolver na implementação e auditoria a sistemas de Prevenção de Acidentes Graves.
• Consultores e auditores.
• Responsáveis de segurança e ambiente de empresas que disponham de sustâncias perigosas

FORMADOR

Rogério Marques

Oficial da Marinha (Maquinista Naval), Engenheiro de Segurança, Técnico Superior de SST, Pós-graduado em Gestão Ambiental, Prof. Especialista do Ensino Superior (provas públicas cf. DL 206/2009), Verificador SGSPAG (Diretiva “SEVESO”) – qualificado pela APA, Auditor Coordenador da SGS Portugal para a ISO 9001 (Qualidade), ISO 14001 (Ambiente), ISO 45001 (SST), NP 4492 (Manutenção) e ISO 55001 (Gestão de Ativos). Vogal da CT42 / SC4 – Gestão da SST.