ENQUADRAMENTO
O regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar entrou em vigor a 1 de Julho de 2018, com a publicação do Decreto-Lei n.º 39/2018 de 11 de junho. Com ele surgem novos conceitos como é exemplo disso o “TEAR” (Título de emissões para o ar), obrigatório para o desenvolvimento de atividades que têm emissões significativas de poluentes para o ar e que passará a fazer parte integrante do Título Único Ambiental (TUA).
Foram publicados novos diplomas, nomeadamente para o cálculo da altura de chaminés, para os Valores Limite de Emissão e para os caudais mássicos, os quais poderão colocar a instalação num regime de avaliação de 5 em 5 anos, periodicidade inexistente no quadro legal em vigor anteriormente.
Mais recentemente, com a publicação do Simplex Ambiental, consagrado no Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, algumas disposições legais vieram a ser simplificadas.
Este curso tem por objetivo expor o conteúdo dos diplomas em vigor, tirando partido da experiência que estes 4 anos de vigência trouxeram aos operadores e laboratórios envolvidos no cumprimento deste regime legal. Contará com a presença de um laboratório de amostragens de emissões gasosas onde poderão ser esclarecidas dúvidas e debatidos os principais desafios na implementação dos requisitos da legislação em vigor.
OBJETIVOS
PROGRAMA
PÚBLICO-ALVO
FORMADORAS
Elsa Gameiro
Licenciatura em Engenharia do Ambiente pela Universidade de Aveiro (pré-Bolonha);
Pós Graduação em Sistemas Integrados de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança pelo ISEP; Verificadora PCIP;
Formadora convidada da COGEN Portugal;
Consultora de empresas no setor cerâmico, metalomecânico, serviços, calçado, entre outros;
Formadora nas áreas da Qualidade, Ambiente e Segurança nas modalidades inter e intraempresas; Consultora no âmbito do Programa Formação PME (formação-ação);
Auditora interna certificada no âmbito da Qualidade, Ambiente e Segurança;
Auditora integrante da bolsa de Auditores externos de uma Entidade Certificadora;
Auditora no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE).
Arlinda Duarte
Licenciatura em Engenharia do Ambiente pela Universidade de Aveiro (pré-Bolonha). Responsável pelo gabinete técnico da SONDAR.I, Lda. onde exerce funções na área de trabalho do autocontrolo de emissões gasosas, nomeadamente coordenação de equipas técnicas, interface com o cliente, área comercial e assistência pós-venda.
HORÁRIO
09h30 - 17h30
LOCAL
Porto
INSCRIÇÕES
Associados: 340 euros +IVA | Não Associados: 490 euros + IVA
Desconto adicional de 10% para inscrições efetuadas até 22 de Novembro de 2024.
PAGAMENTOS
ASPETOS DIVERSOS