ENQUADRAMENTO
A vigorar desde 1 de Janeiro de 2018, o Decreto-Lei n.º 96/2017 alterou os procedimentos e regras de licenciamento de instalações elétricas de serviço particular alimentadas pela rede elétrica de serviço público (RESP) em média, alta, ou em baixa tensão, e das instalações com produção própria, de carácter temporário ou itinerante, de segurança ou de socorro. O Decreto-Lei n.º 96/2017 define ainda o sistema de controlo, supervisão e regulação das atividades a elas associadas, o que exige aos profissionais da área um conjunto de competências e técnicas de ensaio, medida e verificação que lhes permitam garantir a exploração com as exigências atuais. Assim, no domínio do Decreto-Lei nº. 96/2017, com a redação dada pela Lei nº. 61/2018, pretende-se dar a conhecer aos profissionais o exercício da atividade nas instalações elétricas como resultado do Programa Simplex, o qual visa a simplificação e otimização de procedimentos.
OBJETIVOS
PROGRAMA
PÚBLICO-ALVO
FORMADOR
José Manuel Reis Lima Freitas
Vice-Presidente da Ordem dos Engenheiros Região Norte.
Representante da Ordem dos Engenheiros junto do Secretário de Estado da Energia (XXI Governo Constitucional) na elaboração do Decreto-Lei 96/2017 de 10/08 (Regime Jurídico das Instalações Elétricas de Serviço Particular) e Lei 61/2018.
Técnico responsável de Instalações elétricas de Serviço Particular nos domínios de Projeto, Execução e Exploração – Direção Geral de Energia e Geologia
Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e Computadores - Ramo Sistemas de Energia
Mestrado em Engenharia Eletrotécnica (Sistemas Elétricos de Energia)
HORÁRIO
09h00 – 12h30
"Explicação técnica do formador." José Domingos Morais, Volare Gestão de Projetos
"Síntese da formação." Vital Carreira, Celtejo, Empresa de Celulose do Tejo
"As alterações à legislação anterior e responsabilidades das empresas e em nome individual." Fernando Lima, Energetus
"A clareza na exposição dos assuntos." Octávio Pereira, Lameirinho
"O conhecimento prático do formador." Nuno Pinto, Capwatt Brainpower
No passado dia 15 de Março, a COGEN Portugal organizou um seminário sobre "Instalações Elétricas: Especificações Técnicas e Implicações no âmbito do Decreto-Lei nº 96/2017", com o objetivo de apresentar as alterações verificadas nos procedimentos e regras de licenciamento de instalações elétricas de serviço particular alimentadas pela rede elétrica de serviço público em média, alta, ou em baixa tensão, e das instalações com produção própria.
Os aspetos mais valorizados neste seminário foram a explicação técnica por parte do formador e a pertinência do tema, resultando numa avaliação global da formação de 3.7 numa escala de 1 a 4.