ENQUADRAMENTO
O Licenciamento Único Ambiental (LUA) encontra-se estabelecido no Decreto-Lei n.º 75/2015, de 11 de maio e trata-se de um regime legal em matéria de ambiente. Este regime traduz-se num procedimento de emissão de um Título Único Ambiental (TUA), que constitui um título único de todos os atos de licenciamento no domínio do ambiente, condensando toda a informação relativa aos requisitos aplicáveis ao estabelecimento ou atividade em matéria de ambiente. O LUA articula-se com todos os diversos regimes de licenciamento da atividade económica, designadamente, com o Sistema da Indústria Responsável (SIR), com o Regime de Exercício das Atividades Pecuárias (REAP), com o Regulamento de Licenças para as Instalações Elétricas (RLIE), quando estejam em causa pedidos de licenciamento no domínio do ambiente no âmbito desses regimes.
O regime de Licenciamento Único de Ambiente (LUA) foi concebido com o objetivo de simplificar, harmonizar e articular os vários regimes de licenciamento no domínio do ambiente, de modo a que, na sua base, estivesse “um pedido, um título, uma taxa”.
As novas licenças no domínio do ambiente (por exemplo, licenças de furos, ETAR, operações de gestão de resíduos) ou renovações de licenças antigas terão de seguir os trâmites publicados neste regime do LUA.
OBJETIVOS
PROGRAMA
PÚBLICO-ALVO
FORMADORA
Elsa Gameiro
Licenciatura em Engenharia do Ambiente pela Universidade de Aveiro (pré-Bolonha).
Pós Graduação em Sistemas Integrados de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança pelo ISEP;
Consultora de empresas no setor cerâmico, metalomecânico, serviços, calçado, entre outros;
Formadora nas áreas da Qualidade, Ambiente e Segurança nas modalidades inter e intraempresas;
Consultora no âmbito do Programa Formação PME (formação-ação);
Auditora interna certificada no âmbito da Qualidade, Ambiente e Segurança;
Auditora de Sistemas de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança, pertencente à bolsa de Auditores da APCER;
Auditora no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE).
HORÁRIO
14h00 - 17h30
"Partilha de experiências e ideias." Paula Sanches Ferreira, DS SMITH Paper Viana
"Muito abrangente." Patrícia Meister, New Finerge
"A clareza de exposição e o relacionamento com os formandos." Diana Pereira, Capwatt Brainpower
No dia 9 de Abril, a COGEN Portugal organizou um workshop sobre "Licenciamento Único Ambiental (LUA)", com o objetivo de apresentar o regime de Licenciamento Único de Ambiente, concebido com o objetivo de simplificar, harmonizar e articular os vários regimes de licenciamento no domínio do ambiente. Durante o workshop, os formandos tiveram também a oportunidade de conhecer as plataformas eletrónicas existentes no âmbito dos licenciamentos e simular a instalação de um novo estabelecimento industrial na plataforma SILIAMB. O workshop foi enriquecido pela partilha de diferentes experiências dos participantes e pelo domínio dos temas por parte da formadora. A avaliação média da ação foi de 3.7 numa escala de 1 a 4.