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Data
27 outubro 2022
Local
Porto

ENQUADRAMENTO

O Licenciamento Único Ambiental (LUA) encontra-se estabelecido no Decreto-Lei n.º 75/2015, de 11 de maio e trata-se de um regime legal em matéria de ambiente. Este regime traduz-se num procedimento de emissão de um Título Único Ambiental (TUA), que constitui um título único de todos os atos de licenciamento no domínio do ambiente, condensando toda a informação relativa aos requisitos aplicáveis ao estabelecimento ou atividade em matéria de ambiente. O LUA articula-se com todos os diversos regimes de licenciamento da atividade económica, designadamente, com o Sistema da Indústria Responsável (SIR), com o Regime de Exercício das Atividades Pecuárias (REAP), com o Regulamento de Licenças para as Instalações Elétricas (RLIE), quando estejam em causa pedidos de licenciamento no domínio do ambiente no âmbito desses regimes. 

O regime de Licenciamento Único de Ambiente (LUA) foi concebido com o objetivo de simplificar, harmonizar e articular os vários regimes de licenciamento no domínio do ambiente, de modo a que, na sua base, estivesse “um pedido, um título, uma taxa”.

As novas licenças no domínio do ambiente (por exemplo, licenças de furos, ETAR, operações de gestão de resíduos) ou renovações de licenças antigas terão de seguir os trâmites publicados neste regime do LUA.

OBJETIVOS

  • Conhecer os regimes de licenciamento no domínio do Ambiente que estão incluídos no Licenciamento Único de Ambiente (LUA);
  • Identificar as entidades intervenientes e as plataformas eletrónicas existentes no âmbito dos licenciamentos, nomeadamente a plataforma do SIR;
  • ­Identificar as obrigações do titular do Título Único Ambiental;
  • Identificar a Portaria que estabeleceu o valor da taxa ambiental única (TAU);
  • Conhecer o conteúdo do módulo LUA na plataforma SILIAMB com recurso a um exemplo prático.

PROGRAMA

  • Regimes de licenciamento da área do ambiente que estão incluídos no LUA;
  • A interação do LUA com o portal do SIR - Exercício prático / caso de estudo;
  • Entidades Intervenientes;
  • Processo do pedido do Título Único Ambiental: plataformas e elementos necessários;
  • Taxa Ambiental Única: Portaria n.º 332-B/2015, de 5 de outubro;
  • Inspeção, Fiscalização e Regime Contraordenacional.

PÚBLICO-ALVO

  • Diretores Industriais
  • Técnicos de Ambiente;
  • Técnicos / Técnicos Superiores de Segurança Higiene no Trabalho;
  • Empresas de consultoria;
  • Outros interessados em adquirir conhecimentos na área de Legislação Ambiental.

FORMADORA

Elsa Gameiro
Licenciatura em Engenharia do Ambiente pela Universidade de Aveiro (pré-Bolonha).
Pós Graduação em Sistemas Integrados de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança pelo ISEP;
Verificadora PCIP;
Formadora convidada da COGEN Portugal;
Consultora de empresas no setor cerâmico, metalomecânico, serviços, calçado, entre outros;
Formadora nas áreas da Qualidade, Ambiente e Segurança nas modalidades inter e intraempresas;
Consultora no âmbito do Programa Formação PME (formação-ação);
Auditora interna certificada no âmbito da Qualidade, Ambiente e Segurança;
Auditora integrante da bolsa de Auditores externos de uma Entidade Certificadora;
Auditora no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE).

HORÁRIO

09h30 - 17h30

Local

Porto

"Partilha de experiências." Técnica Superior de Ambiente/Resíduos

"A interação do grupo com partilha de casos práticos e experiências em âmbito profissional." Power & Bioenergy Business Developer PT

"O caso párico. A interação entre formador/participantes." Consultora

"Discussão de diferentes temas em grupo." Coordenadora de ambiente

No dia 27 de Outubro, a COGEN Portugal realizou um Curso com o tema “Licenciamento Único Ambiental (LUA)”, que contou com a participação de 9 formandos oriundos das seguintes empresas: A.Ramalhão, Bondalti Chemicals, Capwatt, Celbi, DS Smith Paper Viana, Lipor e Redegás.

Os formandos destacaram a vertente prática do curso, bem como a interação entre a formadora e os participantes através da partilha de casos práticos e experiências, registando-se uma taxa de satisfação de 92,5%.

Na formação realizaram-se vários exemplos práticos, tendo sido também explorada a interação do Portal SIR e do módulo LUA.