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Data
25 novembro 2020
Local
Online / Live stream

ENQUADRAMENTO

O Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, conhecido por Diploma “REI”, estabelece o regime de Emissões Industriais. Neste diploma são congregados diversos regimes jurídicos de ambiente, designadamente o regime da Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP), entre outros.
Em 2019, surgiu pela primeira vez, a obrigatoriedade de submeter os relatórios ambientais anuais (RAA) a um processo de verificação.
Este Seminário da COGEN Portugal visa apresentar de um modo teórico-prático a interligação entre as várias obrigações associadas à operacionalização das condições da Decisão PCIP (Licença Ambiental/ Título Único Ambiental) e à sua verificação por verificadores qualificados pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

OBJETIVOS

  • Conhecer as principais obrigações em matéria de Licenciamento Ambiental/ PCIP.
  • Conhecer os trâmites da instrução e renovação de uma Decisão PCIP (LA/TUA);
  • Conhecer o modelo de RAA proposto pela APA e instruir o seu conteúdo;
  • Conhecer as obrigações sobre as quais incide a verificação PCIP;
  • Compreender o processo de qualificação, pela APA, dos verificadores PCIP.

PROGRAMA

  • Apresentação das obrigações Legais aplicáveis no âmbito do regime PCIP;
  • Análise e exemplificação do processo de obtenção e renovação da Decisão PCIP (Licença ambiental/ Título Único Ambiental) no módulo LUA – Licenciamento Único Ambiental da plataforma Siliamb;
  • A operacionalização das obrigações aplicáveis aos operadores PCIP e elaboração do Relatório Ambiental Anual (RAA) como forma de evidência do cumprimento dessas obrigações;
  • A Verificação dos RAA.

PÚBLICO-ALVO

  • Consultores e Técnicos de Ambiente;
  • Outros interessados em adquirir conhecimentos no âmbito do regime PCIP.

FORMADORA

Elsa Gameiro
Licenciatura em Engenharia do Ambiente pela Universidade de Aveiro (pré-Bolonha).
Pós Graduação em Sistemas Integrados de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança pelo ISEP;
Verificadora PCIP;
Consultora de empresas no setor cerâmico, metalomecânico, serviços, calçado, entre outros;
Formadora nas áreas da Qualidade, Ambiente e Segurança nas modalidades inter e intraempresas;
Consultora no âmbito do Programa Formação PME (formação-ação);
Auditora interna certificada no âmbito da Qualidade, Ambiente e Segurança;
Auditora de Sistemas de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança, pertencente à bolsa de Auditores da APCER;
Auditora no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE).

HORÁRIO

09h30 - 13h00

  • “O número de pessoas que permitiu que pudéssemos expor  as nossas dúvidas mais facilmente. A pontualidade e a simpatia.”  
  • “A parte prática de aplicação no Siliamb e de visualização de exemplo de RAA preenchido.” Catarina Pinheiro, A. Ramalhão

 

A formadora da COGEN Portugal, Elsa Gameiro, especialista em matérias ambientais, conduziu ontem uma formação sobre as Obrigações Ambientais para Operadores PCIP. Ao longo do seminário os formandos tiveram a oportunidade de conhecer as obrigações sobre as quais incide a verificação PCIP, bem como os trâmites da instrução e renovação de uma Decisão PCIP.

Este seminário reuniu uma taxa de satisfação de 85%, sendo os aspetos mais valorizados o domínio dos temas por parte da formadora e a clareza da sua exposição.