ENQUADRAMENTO

As Alterações Climáticas constituem uma das maiores ameaças ambientais que o planeta e a humanidade poderão enfrentar nas próximas décadas, com inevitáveis repercussões sociais e económicas. A atual conjuntura europeia implica que os mercados e os negócios incluam na sua estratégia as questões relacionadas com a mitigação do aquecimento global.

A Convenção-Quadro das Nações Unidas relativa às Alterações Climáticas (CQNUAC) e as negociações em curso sobre o regime climático têm como objetivo de longo prazo a estabilização das concentrações de gases com efeito de estufa (GEE) na atmosfera a um nível que evite uma interferência antropogénica que colapse ou interfira de forma irreversível o sistema climático. Para atingir esse objetivo, a temperatura global anual média da superfície terrestre não deverá ultrapassar 2°C em relação aos níveis pré-industriais. A assinatura do Acordo de Paris veio demonstrar que as economias mundiais estão comprometidas em limitar a temperatura média global a níveis bem abaixo dos 2ºC acima dos níveis pré-industriais e prosseguir esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC, reconhecendo que isso reduzirá significativamente os riscos e impactos das alterações climáticas.

O Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) é, à escala europeia, o principal instrumento de política de mitigação das emissões de gases com efeito de estufa. A aplicação do regime CELE teve o seu início em 2005, tendo decorrido entre 2005 e 2007 o primeiro período, considerado pela Comissão Europeia como experimental e essencialmente de aprendizagem para os períodos subsequentes: 2008-2012 e 2013-2020, que encerrou em 2021 e que deu origem a um novo ciclo que se estendeu, numa primeira fase, até 2025 e, posteriormente até 2030, com novas regras de reporte e verificação.

Esta formação da COGEN Portugal visa apresentar de um modo teórico-prático o funcionamento do regime CELE para instalações fixas: as regras para o atual período (2026-2030), os mecanismos de monitorização e reporte associados e o modo de funcionamento do mercado do carbono.

OBJETIVOS

• Conhecer as principais obrigações em matéria de CELE.
• Compreender o conteúdo e obrigações relacionadas com os Títulos de Emissão (TEGEE) e com os Planos Metodológicos de Monitorização (PMM).
• Conhecer o mecanismo de atribuição de licenças gratuitas de emissão com destaque para as novidades do período 2026-2030.
• Construir e interpretar um relatório de emissões anuais (REA).
• Construir e interpretar um relatório de níveis de atividade (RNA / ALC).
• Conhecer as obrigações sobre as quais incide a verificação CELE.
• Conhecer o modo de funcionamento do mercado do carbono.

PROGRAMA

1. Enquadramento do atual regime CELE e alterações mais recentes.
    
2. A atribuição de Licenças Gratuitas de Emissão para o período 2026-2030
   - National Implementation Measures (NIM);
   - Plano Metodológico de Monitorização (PMM);
   - Plano de Neutralidade Climática (PNC).
    
3. Títulos de Emissão de Gases com Efeito de Estufa
   - Análise das obrigações incluídas no TEGEE.
    
4. Relatórios CELE
   - A elaboração do Relatório dos Níveis de Atividade (RNA / ALC) – caso prático;
   - A elaboração do Relatório de Emissões Anual (REA) – caso prático.
    
5. Verificação CELE
   - Preparar a verificação do REA e do RNA/ ALC
    
6. Mercado do Carbono
   - Evolução do CELE em 2023;
   - Inclusão do sector marítimo e alterações em aviação;
   - Prognóstico de preços;
   - CELE II.

PÚBLICO-ALVO

• Profissionais ligados à implementação do regime CELE nas organizações.
• Consultores e Técnicos de Ambiente.
• Outros interessados em adquirir conhecimentos no âmbito do regime CELE.

FORMADORAS

Elsa Gameiro

Licenciatura em Engenharia do Ambiente pela Universidade de Aveiro (pré-Bolonha). Pós Graduação em Sistemas Integrados de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança pelo ISEP.
Verificadora PCIP (2019-2023); Formadora convidada da COGEN Portugal; Consultora de empresas no setor cerâmico, metalomecânico, serviços, calçado, entre outros; Formadora nas áreas da Qualidade, Ambiente e Segurança nas modalidades inter e intraempresas; Consultora no âmbito do Programa Formação PME (formação-ação); Auditora interna certificada no âmbito da Qualidade, Ambiente e Segurança; Auditora integrante da bolsa de Auditores externos de uma Entidade Certificadora; Auditora no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE).

Inês Alvim

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-Graduada em Direito Comercial Internacional pela Faculdade de Direito da Universidad Complutense de Madrid. Com mais de 15 anos de experiência profissional tanto em Portugal como em Espanha em diversas posições jurídicas e financeiras, é desde 2017 Trader para o mercado português de carbono na Vertis.