X

« voltar a Formação e Eventos

Data
28 outubro 2021
Local
Online / Live stream

ENQUADRAMENTO

O Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, conhecido por Diploma “REI”, estabelece o regime de Emissões Industriais. Neste diploma são congregados diversos regimes jurídicos de ambiente, designadamente o regime da Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP), entre outros.
Em 2019, surgiu pela primeira vez, a obrigatoriedade de submeter os relatórios ambientais anuais (RAA) a um processo de verificação.
Este Seminário da COGEN Portugal visa apresentar de um modo teórico-prático a interligação entre as várias obrigações associadas à operacionalização das condições da Decisão PCIP (Licença Ambiental/ Título Único Ambiental) e à sua verificação por verificadores qualificados pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

OBJETIVOS

  • Conhecer as principais obrigações em matéria de Licenciamento Ambiental/ PCIP.
  • Conhecer os trâmites da instrução e renovação de uma Decisão PCIP (LA/TUA);
  • Conhecer o modelo de RAA proposto pela APA e instruir o seu conteúdo;
  • Conhecer as obrigações sobre as quais incide a verificação PCIP;
  • Compreender o processo de qualificação, pela APA, dos verificadores PCIP.

PROGRAMA

  • Apresentação das obrigações Legais aplicáveis no âmbito do regime PCIP;
  • Análise e exemplificação do processo de obtenção e renovação da Decisão PCIP (Licença ambiental/ Título Único Ambiental) no módulo LUA – Licenciamento Único Ambiental da plataforma Siliamb;
  • A operacionalização das obrigações aplicáveis aos operadores PCIP e elaboração do Relatório Ambiental Anual (RAA) como forma de evidência do cumprimento dessas obrigações;
  • A Verificação dos RAA.

PÚBLICO-ALVO

  • Consultores e Técnicos de Ambiente;
  • Outros interessados em adquirir conhecimentos no âmbito do regime PCIP.

FORMADORA

Elsa Gameiro
Licenciatura em Engenharia do Ambiente pela Universidade de Aveiro (pré-Bolonha).
Pós Graduação em Sistemas Integrados de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança pelo ISEP;
Verificadora PCIP;
Consultora de empresas no setor cerâmico, metalomecânico, serviços, calçado, entre outros;
Formadora nas áreas da Qualidade, Ambiente e Segurança nas modalidades inter e intraempresas;
Consultora no âmbito do Programa Formação PME (formação-ação);
Auditora interna certificada no âmbito da Qualidade, Ambiente e Segurança;
Auditora de Sistemas de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança, pertencente à bolsa de Auditores da APCER;
Auditora no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE).

HORÁRIO

09h00 - 12h30

  • " O seguimento de todas as etapas desde a legislação à submissão do RRA." Diretor SHE, Indorama
  • "Exposição dos factos e interação com os participantes." Site Regulatory & Utility Plant Manager, Indorama
  • "A partilha das diferentes experiências por parte dos formandos." Quality, Environment & IOW Technician, Capwatt 
  • "O conhecimento da formadora nos temas abordados." Responsável Técnico, Ambisousa
  • "A formadora mostrar a parte prática." Técnica Superior Engenharia Ambiente, Bondalti
  • Perceber o âmbito da verificação ao RAA." Engenheiro de Sustentabilidade e Certificação, Indorama

A formadora da COGEN Portugal, Elsa Gameiro, especialista em matérias ambientais, conduziu no dia 28 de Outubro, uma formação sobre as Obrigações Ambientais para Operadores PCIP. Ao longo do seminário os formandos tiveram a oportunidade de conhecer as obrigações sobre as quais incide a verificação PCIP, bem como os trâmites da instrução e renovação de uma Decisão PCIP.

Este seminário reuniu uma taxa de satisfação de 95%, sendo os aspetos mais valorizados o domínio dos temas por parte da formadora e a capacidade de demonstrar a aplicação prática dos temas tratados.