« voltar a Formação e Eventos

Data
26 novembro 2019
Local
Porto
Preço
Associados
150 €
Não Associados
250 €
   Inscrever »    Download PDF

ENQUADRAMENTO

Após mais de uma década de vigência, o Decreto-Lei nº 78/2004, de 3 de Abril foi recentemente revogado pelo Decreto-Lei nº 39/2018 de 11 de Junho, que entrou em vigor a 1 de Julho de 2018. Com ele surgem novos conceitos como é exemplo disso o “TEAR” (Título de emissões para o ar), obrigatório para o desenvolvimento de atividades que têm emissões significativas de poluentes para o ar e que passará a fazer parte integrante do Título Único Ambiental (TUA).
O quadro legal em matéria de emissões de poluentes para o ar foi completamente reestruturado durante o mês de Julho de 2018, tendo sido publicados novos diplomas para o cálculo da altura de chaminés, para os Valores Limite de Emissão e para os caudais mássicos, os quais poderão colocar a instalação num regime de avaliação de 5 em 5 anos, periodicidade até agora inexistente no quadro legal em vigor.

OBJETIVOS

  • Conhecer o regime prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar
  • Identificar os fluxos de informação e comunicação associados aos novos diplomas legais;
  • Conhecer as regras para o cálculo da altura de chaminés e para a realização de estudos de dispersão de poluentes atmosféricos;
  • Conhecer as disposições em matéria de Valores Limite de Emissão;
  • Definir periodicidades de medição de poluentes atmosféricos;
  • As obrigações dos operadores de instalações com emissões atmosféricas, as obrigações dos laboratórios de ensaio.

PROGRAMA

  1. As alterações introduzidas pelo novo Regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar.
  2. As obrigações decorrentes da aplicação da regulamentação do Decreto-Lei n.º 39/2018 de 11 de junho: a Portaria n.º 190-A/2018 e a Portaria n.º 190-B/2018, ambas de 2 de julho.

PÚBLICO-ALVO

  • Diretores Industriais
  • Técnicos de Ambiente;
  • Empresas de consultoria;
  • Outros interessados em adquirir conhecimentos na área da Legislação Ambiental.

FORMADORA

Elsa Gameiro
Licenciatura em Engenharia do Ambiente pela Universidade de Aveiro (pré-Bolonha).
Pós Graduação em Sistemas Integrados de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança pelo ISEP;
Consultora de empresas no setor cerâmico, metalomecânico, serviços, calçado, entre outros;
Formadora nas áreas da Qualidade, Ambiente e Segurança nas modalidades inter e intraempresas;
Consultora no âmbito do Programa Formação PME (formação-ação);
Auditora interna certificada no âmbito da Qualidade, Ambiente e Segurança;
Auditora de Sistemas de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança, pertencente à bolsa de Auditores da APCER;
Auditora no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE).

HORÁRIO

09h00 - 12h30

LOCAL

Porto

INSCRIÇÕES

Associados: 150 euros | Não Associados: 250 euros
Desconto adicional de 5% para inscrições efetuadas até 12 de Novembro

  • Os valores mencionados estão isentos de IVA.
  • Estes preços incluem: Café e documentação.
  • A data limite para a receção de inscrições é o dia 22 de Novembro de 2019.
  • O número de inscrições é limitado.
  • A participação só será válida após boa cobrança.
  • A anulação da inscrição após o dia 22 de Novembro de 2019 ou a não comparência na formação implica o pagamento da totalidade do valor da inscrição.
  • A inscrição pressupõe o conhecimento das condições gerais de inscrição.

PAGAMENTOS

  • Por cheque à ordem da COGEN Portugal
  • Por transferência bancária para o IBAN: PT50 0010 0000 17193120001 66

ASPETOS DIVERSOS

  • Modalidade de formação: Aperfeiçoamento / Aprendizagem
  • Formas de organização: Presencial
  • No dia da formação será entregue a cada participante um dossier com a documentação necessária para o bom funcionamento da ação.
Tipo de inscrição
Dados do(s) participante(s)
 
Participante nr. {{ i+1 }} REMOVER

Dados para Faturação

Todos os dados são de preenchimento obrigatório