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Data
14 novembro 2023
Local
Online
Preço
Associados
€ 340
Não Associados
€ 490
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ENQUADRAMENTO

O Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, conhecido por Diploma “REI”, estabelece o regime de Emissões Industriais. Neste diploma são congregados diversos regimes jurídicos de ambiente, designadamente o regime da Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP), entre outros.

Em 2019, surgiu pela primeira vez, a obrigatoriedade de submeter os relatórios ambientais anuais (RAA) a um processo de verificação. Com a publicação do Simplex Ambiental, consagrado no Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, passou a ser opcional a submissão prévia dos RAA a uma verificação independente, o que se traduz numa ainda maior responsabilização dos operadores pelo conteúdo do RAA apresentado à Entidade Competente.

Este curso da COGEN Portugal visa apresentar de um modo teórico- prático a interligação entre as várias obrigações associadas à operacionalização das condições da Decisão PCIP (Licença Ambiental/ Título Único Ambiental) e ao reporte anual das informações à Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Será exemplificada a instrução de um pedido de licenciamento no portal SIR e módulo LUA.

Será promovido um exercício prático para a elaboração de um RAA a partir do modelo da APA, que se prevê de utilização obrigatória num futuro próximo. Serão apresentadas as boas práticas de elaboração dos RAA, atendendo às diretrizes da APA, com vista a assegurar a qualidade dos dados e informações transmitidos à Entidade Competente.

OBJETIVOS

  • Conhecer as principais obrigações em matéria de Licenciamento Ambiental/ PCIP. 
  • Conhecer os trâmites da instrução e renovação de uma Decisão PCIP (LA/TUA) no Portal SIR e LUA. 
  • Conhecer o modelo de RAA proposto pela APA e instruir o seu conteúdo tendo em conta as boas práticas e as perguntas frequentes da APA.

PROGRAMA

  • Apresentação das obrigações Legais aplicáveis no âmbito do regime PCIP; 
  • Análise e exemplificação do processo de obtenção e renovação da Decisão PCIP (Licença ambiental/ Título Único Ambiental) no módulo LUA – Licenciamento Único Ambiental da plataforma Siliamb; 
  • A operacionalização das obrigações aplicáveis aos operadores PCIP e elaboração do Relatório Ambiental Anual (RAA) como forma de evidência do cumprimento dessas obrigações; 
  • Exemplificação da elaboração de um RAA (exercício teórico-prático); 
  • Reflexão sobre a metodologia aplicada numa verificação PCIP- RAA.

PÚBLICO-ALVO

  • Consultores e Técnicos de Ambiente;
  • Outros interessados em adquirir conhecimentos no âmbito do regime PCIP.

FORMADORA

Elsa Gameiro
Licenciatura em Engenharia do Ambiente pela Universidade de Aveiro (pré-Bolonha).
Pós Graduação em Sistemas Integrados de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança pelo ISEP;
Verificadora PCIP;
Formadora convidada da COGEN Portugal.
Consultora de empresas no setor cerâmico, metalomecânico, serviços, calçado, entre outros;
Formadora nas áreas da Qualidade, Ambiente e Segurança nas modalidades inter e intraempresas;
Consultora no âmbito do Programa Formação PME (formação-ação); Auditora interna certificada no âmbito da Qualidade, Ambiente e Segurança;
Auditora integrante da bolsa de Auditores externos de uma Entidade Certificadora;
Auditora no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE).

HORÁRIO

09h30 - 17h30

INSCRIÇÕES

Associados: 340 euros | Não Associados: 490 euros
Desconto adicional de 10% para inscrições efetuadas até 13 de Outubro de 2023. 

  • Inscrições on-line em www.cogenportugal.com ou através do e-mail cogen.portugal@cogenportugal.com 
  • Os valores mencionados estão isentos de IVA. 
  • A data limite para a receção de inscrições é o dia 10 de Novembro de 2023. 
  • O número de inscrições é limitado. 
  • A inscrição só será válida após boa cobrança. 
  • A anulação da inscrição após o dia 10 de Novembro de 2023 ou a não comparência na formação implica o pagamento da totalidade do valor da inscrição.

PAGAMENTOS

  • Por transferência bancária para o IBAN: PT50 0010 0000 17193120001 66

ASPETOS DIVERSOS

  • Modalidade de formação: Aperfeiçoamento / Aprendizagem.
  • Forma de organização: Online em live stream. 
  • A documentação será disponibilizada no decorrer da formação.
Tipo de inscrição
Dados do(s) participante(s)
 
Participante nr. {{ i+1 }} REMOVER

Dados para Faturação

Todos os dados são de preenchimento obrigatório