ENQUADRAMENTO

O Licenciamento Único Ambiental (LUA) encontra-se estabelecido no Decreto-Lei n.º 75/2015, de 11 de maio e trata-se de um regime legal em matéria de ambiente. Este regime traduz-se num procedimento de emissão de um Título Único Ambiental (TUA), que constitui um título único de todos os atos de licenciamento no domínio do ambiente, condensando toda a informação relativa aos requisitos aplicáveis ao estabelecimento ou atividade em matéria de ambiente. O LUA articula-se com todos os diversos regimes de licenciamento da atividade económica, designadamente, com o Sistema da Indústria Responsável (SIR), com o Regime de Exercício das Atividades Pecuárias (REAP), com o Regulamento de Licenças para as Instalações Elétricas (RLIE), quando estejam em causa pedidos de licenciamento no domínio do ambiente no âmbito desses regimes. 

O regime de Licenciamento Único de Ambiente (LUA) foi concebido com o objetivo de simplificar, harmonizar e articular os vários regimes de licenciamento no domínio do ambiente, de modo a que, na sua base, estivesse “um pedido, um título, uma taxa”.

As novas licenças no domínio do ambiente (por exemplo, licenças de furos, ETAR, operações de gestão de resíduos) ou renovações de licenças antigas terão de seguir os trâmites publicados neste regime do LUA.

OBJETIVOS

• Conhecer os regimes de licenciamento no domínio do Ambiente que estão incluídos no Licenciamento Único de Ambiente (LUA);

• Identificar as entidades intervenientes e as plataformas eletrónicas existentes no âmbito dos licenciamentos;

• Identificar as obrigações do titular do Título Único Ambiental;

• Identificar a Portaria que estabeleceu o valor da taxa ambiental única (TAU);

• Conhecer o conteúdo do módulo LUA na plataforma SILIAMB.

PROGRAMA

• ­    Regimes de licenciamento da área do ambiente que estão incluídos no LUA;

• ­    Entidades Intervenientes;

• ­    Processo do pedido do Título Único Ambiental: plataformas e elementos necessários;

• ­    Taxa Ambiental Única: Portaria n.º 332-B/2015, de 5 de outubro;

• ­    Inspeção, Fiscalização e Regime Contraordenacional.

PÚBLICO-ALVO

• ­    Diretores Industriais e Técnicos de Ambiente;

• ­    Técnicos / Técnicos Superiores de Segurança Higiene no Trabalho;

• ­    Empresas de consultoria;

• ­    Outros interessados em adquirir conhecimentos na área de Legislação Ambiental.

FORMADORA

Elsa Gameiro
Licenciatura em Engenharia do Ambiente pela Universidade de Aveiro (pré-Bolonha).
Pós Graduação em Sistemas Integrados de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança pelo ISEP;
Consultora de empresas no setor cerâmico, metalomecânico, serviços, calçado, entre outros;
Formadora nas áreas da Qualidade, Ambiente e Segurança nas modalidades inter e intraempresas;
Consultora no âmbito do Programa Formação PME (formação-ação);
Auditora interna certificada no âmbito da Qualidade, Ambiente e Segurança;
Auditora de Sistemas de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança, pertencente à bolsa de Auditores da APCER;
Auditora no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE).

HORÁRIO

14h00 - 17h30