A COGEN Portugal – Associação Portuguesa para a Eficiência Energética e Promoção da Cogeração (doravante designada por COGEN Portugal), é uma Associação sem fins lucrativos e de duração ilimitada, com o objetivo de promover a utilização eficiente de energia.
Pretendemos com este documento dar-lhe a conhecer a nossa Política de Privacidade, na qual o informamos dos seus direitos e o modo como recolhemos e utilizamos os seus dados pessoais.
A COGEN Portugal respeita o direito à privacidade e não recolhe qualquer informação pessoal sem o consentimento do respetivo titular.
Quaisquer dados pessoais que nos forneça serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade, exigidas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Responsável pelo tratamento de dados pessoais
A COGEN Portugal é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, desde a sua recolha, organização, conservação e até à eliminação dos mesmos.
Mediante o seu consentimento, os seus dados poderão ser tratados diretamente pela COGEN Portugal, sendo os dados conservados enquanto manifestar o interesse em receber as nossas comunicações.
Dados Recolhidos
Os dados pessoais são requisitados nas seguintes situações:
Os dados recolhidos pela COGEN Portugal variam consoante os serviços requisitados, podendo ser elementos como nome, morada, número de telefone, e-mail, número do documento de identificação, número de identificação fiscal, data de nascimento, formação e situação profissional.
Recolha dos dados
A COGEN Portugal pode recolher dados de forma direta, junto do titular de dados pessoais, de forma presencial, por telefone, por e-mail e através do site.
Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.
Princípios gerais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais
Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a COGEN Portugal compromete-se a assegurar que os dados do titular de dados pessoais por si tratados são:
Os tratamentos de dados efetuados pela COGEN Portugal são permitidos e legais quando o titular de dados pessoais tiver dado sem qualquer dúvida o seu consentimento para o tratamento dos seus dados para uma ou mais finalidades específicas.
A COGEN Portugal compromete-se a assegurar que o tratamento dos dados do titular de dados pessoais apenas é feito nas condições acima enumeradas e com respeito pelos princípios acima mencionados.
Quando o tratamento dos dados do titular de dados pessoais for realizado pela COGEN Portugal com base no acordo do titular de dados pessoais, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a legalidade do tratamento efetuado pela COGEN Portugal com base no consentimento previamente dado pelo titular de dados pessoais.
Finalidade
Os seus dados pessoais serão apenas utilizados com vista aos fins acima indicados.
Os seus dados não serão transmitidos a terceiros, nem serão utilizados para fins diferentes daqueles para que nos deu o consentimento.
Prazo de conservação dos dados
A COGEN Portugal conserva os dados pessoais dos titulares apenas durante o período estritamente necessário à prossecução da finalidade para a qual estes foram recolhidos.
Acesso, Retificação, Eliminação, Limitação, Portabilidade e Oposição
Tem o direito de, sempre que quiser e gratuitamente, solicitar à COGEN Portugal para:
Procedimentos com vista ao exercício dos direitos pelo titular de dados pessoais
O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de eliminação, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo titular de dados pessoais mediante contacto com a COGEN Portugal, através do email cogen.portugal@cogenportugal.com e/ou através da página disponível no Site.
A COGEN Portugal dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) à solicitação do titular de dados pessoais no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prolongado até dois meses.
Contactos
A COGEN Portugal é uma Associação sem fins lucrativos, com os seguintes contactos:
Direito a reclamar
Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, lembramos que tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (ex: Comissão Nacional de Proteção de Dados; veja por favor https://www.cnpd.pt/bin/duvidas/queixas_frm.aspx)
Violações de dados pessoais
Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do titular de dados pessoais, a COGEN Portugal compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao titular em causa no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.
Nos termos legais, a comunicação ao titular de dados pessoais não é exigida nos seguintes casos:
Alterações à política de privacidade
A COGEN Portugal reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no site da Associação.
Lei e foro aplicáveis
A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de dados do titular de dados pessoais, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.
Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados do utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca do Porto, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis